TERMOS DE USO

Pelo presente instrumento particular, a Sereiarte, nome fantasia da pessoa jurídica de direito privado sob o CNPJ 36.404.282/0001-30, doravante denominada simplesmente "Sereiarte", e o usuário dos sites www.graficasereiarte.com.br, www.lojasereiarte.com.br, demais canais oficiais ou mediante orçamento personalizado, estabelecem os presentes Termos de Uso e Condições de Venda, vigentes desde 01/01/2026

1. ATENDIMENTO E COMUNICAÇÕES

1.1. O atendimento da Gráfica Sereiarte ocorre de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, exceto feriados e períodos de recesso previamente informados.

Os canais oficiais de atendimento são:

E-mail: contato@lojasereiarte.com.br
Chat e mensagens vinculadas ao pedido no site
Instagram: @graficasereiarte, para orientações gerais.

1.2. Questões relacionadas a pedidos já realizados, análise de arquivos, reclamações, alterações ou orçamentos personalizados deverão ser tratadas exclusivamente por e-mail ou pela área de mensagens do respectivo pedido, com informação do número do pedido.

1.3. O prazo habitual de resposta é de 1 a 3 dias úteis. Esse prazo refere-se ao primeiro retorno e não necessariamente à conclusão da solicitação, que poderá depender de análise técnica, transportadora, fornecedor ou outras providências.

1.4. A Sereiarte não presta atendimento por telefone ou WhatsApp, salvo quando expressamente informado em determinada contratação.

1.5. As comunicações relacionadas ao pedido serão encaminhadas ao e-mail cadastrado pelo cliente e/ou disponibilizadas na área do pedido.

É responsabilidade do cliente manter seus dados de contato atualizados e acompanhar sua caixa de entrada, inclusive spam, bem como as mensagens vinculadas ao pedido.

2. PEDIDO, PAGAMENTO E INÍCIO DA PRODUÇÃO

2.1. O pedido somente será considerado confirmado após a aprovação ou compensação do pagamento.

2.2. Caso o pagamento seja recusado, não identificado ou não concluído dentro do prazo disponibilizado pelo meio de pagamento, o pedido poderá ser automaticamente cancelado.

2.3. Os prazos de compensação bancária podem variar conforme o meio escolhido. PIX e transferências normalmente são identificados em até 1 dia útil, enquanto boletos podem demandar até 3 dias úteis após o pagamento.

2.4. O início da produção depende cumulativamente, quando aplicável, da confirmação do pagamento e do recebimento de arquivo tecnicamente processável.

2.5. Quando o cliente solicitar a emissão de Nota Fiscal antes da confirmação do pagamento, para fins de processamento interno do cliente, cadastro, liberação financeira ou procedimento semelhante, a emissão antecipada do documento fiscal não será considerada confirmação de pagamento nem implicará início da produção, salvo acordo expresso em sentido diverso.

2.6. O cliente permanece responsável pelo pagamento do pedido no prazo acordado, ainda que a Nota Fiscal tenha sido emitida antecipadamente a seu pedido.

2.7. Em caso de não pagamento, desistência ou cancelamento da contratação após emissão antecipada da Nota Fiscal solicitada pelo cliente, a Sereiarte poderá providenciar o cancelamento, substituição ou regularização do documento fiscal, conforme as regras aplicáveis.

2.8. Caso o não pagamento, atraso ou cancelamento imputável ao cliente gere taxas públicas, emolumentos ou outros custos obrigatórios e comprovados para cancelamento, correção ou regularização da Nota Fiscal, tais valores deverão ser integralmente ressarcidos pelo cliente à Sereiarte. O ressarcimento ficará limitado aos valores efetivamente incorridos e comprovados, não constituindo multa ou penalidade adicional.

2.9. Os prazos de produção são explícitos na página do produto e/ou orçamento. O prazo de transporte será acrescido ao prazo de produção de acordo com a modalidade de frete escolhida e CEP de destino.

2.10. Alterações solicitadas pelo cliente, correções de arquivo, demora no envio de informações necessárias ou qualquer pendência atribuível ao cliente poderão alterar a previsão inicialmente apresentada.

2.11. Pedidos contendo mais de um produto poderão ser enviados em um ou mais volumes. Os volumes poderão ser entregues em datas diferentes.

2.12. A retirada presencial somente poderá ocorrer após a confirmação de que o pedido está concluído e mediante agendamento, conforme disponibilidade.

3. ENVIO, ANÁLISE E RESPONSABILIDADE PELOS ARQUIVOS

3.1. Após a confirmação do pagamento, os arquivos enviados poderão passar por uma análise técnica preliminar, destinada exclusivamente à identificação de impedimentos evidentes à produção, como arquivo corrompido, formato incompatível, ausência de arquivo ou outras situações que impossibilitem tecnicamente seu processamento.

Essa análise não constitui revisão, conferência, aprovação ou validação da arte e não abrange conteúdo, ortografia, cores, resolução, posicionamento de elementos, alinhamento, margens de segurança, sangria, orientação, proporções ou correta utilização do gabarito.

3.2. Caso seja identificada irregularidade que impeça tecnicamente a produção, a Sereiarte poderá suspender o processamento do item e solicitar correção ou reenvio.

A ausência de solicitação de correção não significa que a Sereiarte tenha confirmado que a arte está corretamente montada ou adequada ao gabarito.

3.3. O cliente é responsável pela preparação dos arquivos de acordo com:

dimensões contratadas;
gabarito disponibilizado;
sangria;
margens de segurança;
orientação;
resolução;
modo de cor;
posicionamento dos elementos;
demais instruções constantes na página do produto.

3.4. A aceitação do arquivo pelo sistema, sua análise preliminar ou seu encaminhamento para produção não significam validação do posicionamento, margens ou composição visual da arte.

3.5. Salvo contratação expressa de serviço de edição, a Sereiarte não realiza correção de arte, reposicionamento de elementos, adequação automática ao gabarito, revisão ortográfica, revisão textual ou alteração de conteúdo.

3.6. A não utilização do gabarito, das margens de segurança ou da sangria indicada poderá ocasionar diferenças de margem, pequenas assimetrias, deslocamento visual, perda parcial de elementos ou outros resultados diretamente relacionados à configuração do arquivo.

Quando comprovadamente decorrentes do arquivo enviado em desacordo com as orientações disponibilizadas antes da compra, essas ocorrências não serão consideradas erro de produção da Sereiarte.

3.7. Arquivos contendo múltiplas artes deverão ser enviados no formato e organização solicitados na respectiva página do produto, podendo ser utilizados arquivos PDF multipágina, ZIP, RAR ou outro método expressamente informado.

3.8. O prazo estimado para análise técnica preliminar é de até 1 dia útil após o recebimento do arquivo e a confirmação do pagamento.

3.9. Caso seja solicitado novo arquivo, os prazos de produção passarão a ser contados a partir do recebimento do arquivo corrigido e tecnicamente processável.

3.10. O cliente deverá conservar consigo os arquivos originais. A Sereiarte não garante armazenamento permanente das artes após a conclusão do pedido.

4. CORES, CORTE, MEDIDAS E VARIAÇÕES DE PRODUÇÃO

4.1. É comum dos processos gráficos variações de impressão, acabamento, corte, laminação e demais etapas de produção e não caracterizam, por si sós, defeito de fabricação.

4.2. Telas utilizam normalmente o sistema de cores RGB, enquanto processos gráficos trabalham predominantemente em CMYK.

Por essa razão, não é garantida identidade absoluta entre a cor visualizada na tela e a impressão física.

Configurações de monitor, luminosidade, perfil de cor, substrato, equipamento e acabamento também podem alterar a percepção de tonalidade.

4.3. Recomenda-se que os arquivos destinados à impressão sejam preparados no modo de cor CMYK, ou outro se indicado no gabarito ou na página do produto.

Arquivos enviados em modo diferente poderão sofrer conversão de cores durante o processamento.

4.4. Também poderão ocorrer pequenas diferenças de tonalidade entre produções realizadas em momentos distintos, equipamentos diferentes, lotes distintos de matéria-prima ou mesmo dentro de processos industriais que possuam tolerância de variação.

4.5. Produtos sob medida que não possuam gabarito deverão ser enviados nas dimensões contratadas.

Caso o arquivo possua proporção diferente, a Sereiarte não realizará alterações criativas ou reposicionamento sem autorização do cliente.

5. PRAZOS, FRETE E ENTREGA

5.1. Todos os prazos de entrega são previsões dadas pelas transportadoras e podem ocorrer antes ou depois da data estimada.

5.2. Caso o material seja destinado a evento, feira, lançamento, campanha, comemoração ou qualquer outra finalidade com data específica, é responsabilidade do cliente realizar a contratação com antecedência compatível com os prazos de produção e transporte informados no momento da compra.

A existência de uma data específica para utilização do material não reduz automaticamente os prazos contratados nem obriga a Sereiarte a realizar produção ou entrega antecipada, salvo quando houver contratação expressa de produção urgente ou outro prazo especial previamente acordado.

Esta disposição não afasta a responsabilidade da Sereiarte pelo cumprimento dos prazos expressamente assumidos na contratação.

5.3. Caso o cliente necessite redução do prazo normal de produção, poderá consultar previamente a disponibilidade de produção urgente.

Quando aceita, poderá ser cobrada taxa de urgência correspondente a 30% do valor dos itens abrangidos, salvo condição específica apresentada no orçamento.

5.4. A taxa de urgência refere-se exclusivamente à redução do prazo interno de produção da Sereiarte e não altera automaticamente o prazo de transporte da modalidade contratada.

5.5. A produção urgente depende do envio correto e tempestivo dos arquivos pelo cliente. Correções ou reenvios poderão alterar a previsão inicialmente acordada. É recomendado evitar prazos muito curtos, pois as datas de entrega são previsões e imprevistos podem ocorrer. A taxa de urgência não garante cobertura de imprevistos ou atrasos na entrega por parte das transportadoras.

5.6. Caso a necessidade de alteração do prazo decorra exclusivamente de atraso ou inadequação do arquivo enviado pelo cliente, a taxa de urgência poderá ser estornada ao cliente, desde que a produção não tenha sido iniciada.

5.7. A Sereiarte não controla os prazos de coleta e entrega das transportadoras, os quais são estimativas fornecidas pelas próprias empresas. Em caso de atraso, a Sereiarte prestará suporte ao cliente, abrindo reclamação e acompanhando o processo junto à transportadora responsável. O cliente será mantido informado durante o acompanhamento da ocorrência.

5.8. Confirmado o extravio ou impossibilidade definitiva de entrega, serão aplicadas as soluções cabíveis conforme o caso, podendo envolver reenvio, restituição do valor ou outra alternativa acordada com o cliente.

5.9. O cliente é responsável por informar corretamente o endereço de entrega.

Caso a encomenda retorne por erro no endereço informado, recusa injustificada, ausência reiterada do destinatário ou outra situação imputável ao cliente, será cobrado novo frete para reenvio.

5.10. Após o retorno do material à Sereiarte, o cliente será comunicado para providenciar o reenvio.
Produtos personalizados já produzidos não serão reembolsados em razão de impossibilidade de entrega causada exclusivamente por informação incorreta ou ausência do próprio destinatário.

5.11. Caso a modalidade originalmente contratada se torne indisponível por motivo operacional, poderá ser utilizada modalidade equivalente ou superior, sem custo adicional ao cliente, desde que a previsão de entrega seja menor ou equivalente.

6. CANCELAMENTOS, ARREPENDIMENTO E DEVOLUÇÕES

6.1. O cancelamento de pedido poderá ser solicitado em até 7 dias corridos contados da data da compra, desde que o respectivo item ainda não tenha entrado em pré-impressão, personalização ou produção.

Quando cabível o cancelamento, o reembolso será realizado conforme o meio de pagamento utilizado. Os prazos de efetiva disponibilização do valor poderão variar conforme a instituição financeira, administradora do cartão ou meio de pagamento. O cliente também poderá optar pela conversão do valor em créditos para uso no site, com validade de 30 dias, contados da data da solicitação.

6.2. Caso o pedido ainda não tenha entrado em produção e o cancelamento seja solicitado após o prazo previsto no item anterior, a Sereiarte poderá, conforme o caso, oferecer a conversão do valor pago em crédito para utilização futura, com validade de 30 dias a contar da data de solicitação do cancelamento.

6.3. Os produtos comercializados pela Sereiarte são, em sua maioria, personalizados sob encomenda, conforme arquivos, artes, medidas, quantidades, acabamentos e demais especificações fornecidas ou escolhidas pelo cliente, não sendo passíveis de revenda a terceiros.

Por essa razão, após o início da pré-impressão, personalização ou produção, pedidos personalizados não poderão ser cancelados ou devolvidos por arrependimento, desistência, mudança de interesse ou perda da finalidade pretendida pelo cliente, ressalvadas as hipóteses de defeito de produção.

6.4. A impossibilidade de cancelamento ou devolução por arrependimento de produto personalizado não interfere no direito do cliente de reclamar de eventual defeito de fabricação ou erro de produção atribuível à Sereiarte.

6.5. O simples fato de o produto personalizado deixar de ser útil ao cliente em razão de evento cancelado, alteração de data, desistência de projeto, mudança de identidade visual, atraso provocado pelo envio incorreto de arquivos ou qualquer circunstância não atribuível à Sereiarte não gera, por si só, direito ao cancelamento ou reembolso após o início da produção.

6.6. Produtos não personalizados poderão ser cancelados e reembolsados mediante devolução, se solicitadas em até 7 dias corridos a contar da data de recebimento.

7. RECLAMAÇÕES, DEFEITOS E GARANTIA

7.1. Eventuais reclamações relativas a defeitos aparentes ou de fácil constatação deverão ser comunicadas à Sereiarte em até 7 dias corridos a contar da data de recebimento.

7.2. Para solicitar análise, o cliente deverá informar o número do pedido e encaminhar fotografias, vídeos e descrição suficiente da ocorrência.

A Sereiarte poderá solicitar imagens adicionais ou a devolução total ou parcial do material.

7.3.  O cliente deverá conservar as unidades objeto da reclamação até a conclusão da análise. A Sereiarte poderá solicitar fotografias, vídeos, amostras ou, quando necessário à apuração da ocorrência, a devolução total ou parcial das unidades afetadas.

O descarte, utilização, alteração, corte, aplicação ou qualquer modificação do material antes da conclusão da análise poderá inviabilizar a verificação técnica da ocorrência, quando impedir a identificação de sua origem.

7.4. Sereiarte analisará a ocorrência com o objetivo de identificar se o resultado decorre de:

a) efetivo erro de produção;
b) tolerância técnica natural e previamente informada do processo gráfico;
c) características próprias do material ou acabamento contratado;
d) configuração ou preparação do arquivo enviado pelo cliente;
e) descumprimento de gabarito, sangria, margem de segurança ou demais orientações disponibilizadas antes da produção;
f) manuseio, armazenamento ou utilização inadequada após a entrega.

7.5. Quando for confirmado defeito ou erro de produção atribuível à Sereiarte, poderá ocorrer a reimpressão, complementação das unidades afetadas, abatimento proporcional, restituição ou conversão proporcional em créditos, de acordo com a escolha do cliente.

7.6. Caso apenas parte das unidades apresente defeito comprovado, a solução será aplicada proporcionalmente às unidades afetadas.

7.7. Quando a devolução física for necessária para análise de possível defeito de responsabilidade da Sereiarte, serão fornecidas ao cliente as orientações para envio.

Confirmado o defeito de produção, os custos necessários à devolução serão suportados pela Sereiarte.

7.8. Não serão caracterizados como defeitos de produção resultados comprovadamente decorrentes do arquivo enviado pelo cliente em desacordo com as orientações fornecidas, inclusive diferenças de margem, assimetrias ou cortes de elementos decorrentes do não uso do gabarito, sangria ou margem de segurança.

7.9. Também não constituem defeito pequenas variações de cor, corte, medida ou acabamento previamente informados nos termos de uso, inerentes ao processo gráfico utilizado.

8. QUANTIDADE E UNIDADES EXTRAS

8.1. Em razão do processo produtivo, o pedido poderá conter unidades adicionais sem custo, destinadas a compensar eventuais perdas decorrentes da triagem e acabamento. As unidades adicionais não integram a quantidade contratada. Considera-se regularmente atendido o pedido quando a quantidade de unidades em conformidade for igual ou superior à quantidade adquirida pelo cliente.

8.2. As unidades extras constituem cortesia ou reserva técnica e não alteram a quantidade originalmente contratada.

9. ARQUIVOS PENDENTES E AUSÊNCIA DE RETORNO DO CLIENTE

9.1. Pedidos que dependam de correção ou reenvio de arquivo permanecerão suspensos aguardando a regularização por 30 dias, com notificações da correção necessária enviadas por mensagens dentro do pedido e/ou e-mail cadastrado.

9.2. Caso o cliente não regularize o arquivo no prazo de 30 dias após a primeira solicitação, o pedido será considerado abandono e convertido em crédito para uso em até 20 dias corridos.

9.3. Pedidos mantidos sem qualquer retorno após esse período, serão considerados abandono e administrativamente encerrados, após comunicação ao cliente, sem direito à reembolso.

10. PREÇOS E ORÇAMENTOS

10.1. Os preços disponíveis no site poderão ser alterados a qualquer momento.

Qualquer alteração posterior à contratação, não modificará o preço de pedido já confirmado, salvo alteração expressamente solicitada e aceita pelo cliente.

10.2. Eventuais promoções obedecerão aos critérios, produtos, quantidades, prazos e condições informados na respectiva oferta.

10.3. Orçamentos personalizados possuem validade de 5 dias corridos, salvo prazo diferente expressamente indicado na proposta.

Após o término da validade, preços, disponibilidade de materiais e prazos poderão ser recalculados.

11. SERVIÇOS DE CRIAÇÃO OU EDIÇÃO DE ARTE

11.1. Salvo indicação expressa, os preços dos produtos disponíveis no site referem-se à produção/impressão e não incluem criação de arte.

11.2. Serviços de criação, adaptação ou edição serão cobrados separadamente.

11.3. Antes da produção, quando houver criação realizada pela Sereiarte, o cliente receberá arquivo ou visualização para aprovação.

11.4. É responsabilidade do cliente conferir cuidadosamente as informações de conteúdo submetidas à sua aprovação, incluindo nomes, telefones, endereços, datas, preços e ortografia.

11.5. A aprovação autoriza o início da produção da versão apresentada.

11.6. A aprovação da arte não exclui a responsabilidade da Sereiarte por erro que resulte de divergência entre a versão efetivamente aprovada e aquela utilizada na produção.

12. DIREITOS SOBRE IMAGENS, MARCAS E CONTEÚDOS

12.1. O cliente declara possuir os direitos ou autorizações necessárias para utilizar imagens, ilustrações, fotografias, logotipos, marcas, textos e demais conteúdos encaminhados para produção.

12.2. Quando a arte envolver imagem de terceiros, marca, obra protegida ou outro conteúdo sujeito a autorização, caberá ao cliente obter as respectivas permissões.

12.3. A Sereiarte poderá recusar a produção de conteúdo manifestamente ilícito ou que viole direitos de terceiros.

12.4. O cliente responderá por prejuízos comprovadamente causados à Sereiarte em decorrência de conteúdo cuja utilização tenha sido realizada sem autorização necessária.

13. CESSÃO DE DIREITO DE DIVULGAÇÃO DE IMAGENS

13.1. O Usuário autoriza a Sereiarte a utilizar imagens dos produtos finais impressos, exclusivamente para fins institucionais, divulgação em portfólio, redes sociais e materiais de marketing.

13.2. A autorização não inclui o uso de dados pessoais, artes que contenham informações sensíveis, marcas registradas sem permissão ou conteúdos protegidos por confidencialidade.

13.3. A presente autorização não implica cessão de direitos autorais ou comerciais, permanecendo tais direitos integralmente com o Usuário.

13.4. A autorização é gratuita e poderá ser revogada a qualquer tempo mediante solicitação por e-mail para contato@lojasereiarte.com.br.

13.5. A Sereiarte compromete-se a utilizar as imagens de forma ética, respeitosa e em conformidade com a legislação vigente de proteção de dados (LGPD).

14. DADOS PESSOAIS

14.1. Os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão utilizados para processamento dos pedidos, emissão de documentos fiscais, pagamentos, entrega, atendimento e demais finalidades necessárias à execução da contratação.

14.2. Quando houver Política de Privacidade específica disponibilizada no site, o tratamento de dados pessoais também observará suas disposições.

14.3. Dados poderão ser compartilhados com prestadores necessários à execução do pedido, como meios de pagamento, plataformas de comércio eletrônico e transportadoras, dentro dos limites necessários à prestação do serviço.

15. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

15.1. Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir alterações operacionais, comerciais ou legais.

15.2. Cada pedido será regido pela versão destes Termos disponível e aceita no momento da respectiva contratação.

15.3. Alterações posteriores não modificarão as condições aplicáveis a pedidos já realizados, salvo quando exigidas por lei ou expressamente acordadas entre as partes.

15.4. A Sereiarte manterá a identificação da versão e de sua respectiva data de vigência.

16. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

16.1. Antes da conclusão da compra, o cliente possui acesso a estes Termos.

16.2. A conclusão do pedido mediante mecanismo de aceite disponibilizado no site representa ciência das condições aplicáveis à contratação.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO

17.1. Estes Termos, juntamente com as informações constantes na página do produto, gabarito, orçamento e demais condições específicas apresentadas antes da contratação, compõem as condições aplicáveis ao respectivo pedido.

17.2. Este contrato entra em vigor a partir da aceitação pelo usuário e tem prazo indeterminado.

17.3. O foro da Comarca de Niterói - RJ é eleito para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.