TERMOS DE USO

Pelo presente instrumento particular, a Sereiarte, nome fantasia da pessoa jurídica de direito privado sob o CNPJ 36404282000130, doravante denominada simplesmente "Sereiarte", e o usuário dos sites www.graficasereiarte.com.br, www.lojasereiarte.com.br, loja, aplicativo ou qualquer orçamento operado pelo proprietário, doravante denominado simplesmente "Usuário" ou "Cliente", estabelecem os seguintes Termos de Uso, vigentes desde 01/01/2024.

1. ATENDIMENTO

1.1. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, exceto feriados e recessos, através do chat do site, e-mail contato@lojasereiarte.com.br e Instagram @graficasereiarte.

1.2. Dúvidas sobre pedidos e orçamentos personalizados devem ser enviadas exclusivamente via e-mail, acompanhadas do número do pedido, ou pelas mensagens do pedido no site.

1.3. As mensagens e e-mails são respondidas de 1 a 3 dias úteis.

1.4. A Sereiarte não possui atendimento por telefone ou WhatsApp.

2. PAGAMENTOS, PRODUÇÃO E ENVIO

2.1. A produção e a entrega só serão efetuadas após a confirmação do pagamento, ocorrendo de segunda a sexta-feira, dentro do horário de atendimento. Pedidos realizados fora desse horário serão iniciados no próximo dia útil.

2.2. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada, o pedido será automaticamente cancelado.

2.3. Transferências, depósitos e PIX podem levar até 1 dia útil para constarem no sistema. Boletos bancários podem levar até 3 dias úteis após o pagamento.

2.4. A previsão de entrega é a soma do prazo de produção (especificado na descrição do produto) + prazo do frete escolhido. A contagem do prazo de envio se inicia após a finalização da produção, podendo ser acrescido de 1 dia útil referente à coleta da transportadora.

2.5. O agendamento de retirada ocorre após a conclusão do pedido. O cliente recebe um e-mail para agendamento, sendo necessário no mínimo 1 dia útil de antecedência, conforme disponibilidade.

3. ENVIO DE ARQUIVOS

3.1. Após a confirmação do pagamento, os arquivos enviados pelo cliente passam por análise técnica para verificar conformidade com as especificações do site. As orientações de envio de arquivos estão presentes na descrição do produto e gabaritos disponíveis. Qualquer não conformidade resultará no refugo do arquivo, impedindo a produção. Caso seja percebida não conformidade, a Sereiarte entrará em contato por e-mail e/ou mensagem do pedido solicitando o reenvio do arquivo nas orientações previstas no site. É de total responsabilidade do cliente estar atento ao e-mail e ao status do pedido no site, pois esses são os meios de notificação de quaisquer alterações.

3.2. O cliente é responsável por adequar os arquivos aos gabaritos, seguir todas as instruções de montagem e fechamento, e verificar erros ortográficos e textuais. A Sereiarte realiza apenas uma checagem técnica e não se responsabiliza por erros de outras competências nos arquivos. Caso o cliente não tenha seguido os procedimentos de fechamento de arquivo ou sejam identificadas divergências, o cliente arcará com os custos de uma nova impressão do material. Nesse caso, não será considerado defeito ou erro da gráfica.

3.3. O cliente também declara que é o proprietário das imagens cujo serviço está sendo solicitado ou, se não for o proprietário, está expressamente autorizado a utilizar as imagens com o consentimento do proprietário. O cliente é responsável por obter todas as autorizações necessárias no caso das imagens conterem pessoas e/ou lugares que dependam de autorização. Os serviços não serão utilizados para conteúdos difamatórios, ilegais, racistas, homofóbicos, lesbofóbicos, transfóbicos ou outros que possam alterar a realidade dos fatos e prejudicar terceiros, seja em processos judiciais ou não. O cliente concorda em indenizar a Sereiarte por qualquer dano sofrido decorrente do descumprimento de normas legais.

3.4.Em caso de não conformidade do arquivo, o cliente será notificado e deverá reenviar o arquivo devidamente corrigido no prazo de até 30 dias corridos a contar da data da compra. A produção e a entrega só começam a contar após a aprovação do novo arquivo.

3.5. Arquivos com múltiplas artes devem ser enviados em uma pasta compactada (.zip ou .rar) ou em um PDF com múltiplas páginas.

4. CORES, MEDIDAS E VARIAÇÕES DE PRODUÇÃO

4.1. Variações de tonalidade nas cores, pequenas assimetrias de cortes e pequenas variações de tamanho são características naturais dos produtos gráficos. Portanto, essas variações não são defeitos e não serão aceitas trocas ou devoluções por esses motivos.

4.2. Para lidar com as variações de cores, recomendamos que os clientes estejam cientes dos fatores que podem influenciar nas diferenças de tonalidade. Por exemplo, o modo de cores usado na tela do computador ou dispositivo móvel é o RGB, que é diferente do modo CMYK usado na impressão. Isso significa que as cores podem parecer ligeiramente diferentes na tela em comparação com o produto impresso. Além disso, as configurações de calibragem do monitor também podem afetar a percepção das cores. Uma forma de minimizar essa diferença nas cores,é sempre criar seus arquivos em CMYK.

4.3. É importante ressaltar que as variações nas cores podem ocorrer entre diferentes impressoras, tipos de materiais ou lotes de material e/ou produção. Mesmo quando o mesmo arquivo é utilizado, é possível que pedidos diferentes apresentem variações de tonalidade, que também poderão ser notadas dentro do mesmo pedido. Por esses motivos, não garantimos fidelidade de cores. Ao realizar um pedido o cliente está ciente dessa possibilidade.

4.4. No caso de produtos feitos sob medida, é essencial que os arquivos sejam enviados na mesma medida especificada durante a compra. Caso contrário, os arquivos serão impressos proporcionalmente de acordo com os limites da medida contratada. Impressões que apresentarem diferenças de tamanho devido à não exatidão da medida do arquivo com a informada na compra não serão consideradas erros de produção.
 

5. ENTREGAS

5.1. Todos os prazos de entrega são previsões dadas pelas transportadoras e podem ocorrer antes ou depois da data estimada.

5.2. A Sereiarte não possui obrigação de entregar os materiais antes da data informada como prazo de entrega, ainda que possa ocorrer. Caso o Usuário tenha urgência na entrega, deve consultar a possibilidade de adiantamento de prazos antes de realizar a compra. Em casos de urgência, além da análise de tempo hábil, será cobrada via PIX uma taxa de 30% do valor total do pedido (itens + envio) para adiantamento de produção. A taxa de urgência se refere exclusivamente à redução do prazo de produção. É recomendado evitar prazos muito curtos, pois as datas de entrega são previsões e imprevistos podem ocorrer. A taxa de urgência não garante cobertura de imprevistos ou atrasos na entrega por parte das transportadoras. Para que o adiantamento de prazo seja cumprido, é necessário correto envio dos arquivos. Arquivos fora dos padrões podem alterar as previsões de entrega.

5.3. A Sereiarte não se responsabiliza por atrasos da transportadora.

5.4. O cliente deve manter seus dados atualizados e acompanhar o rastreamento. Se o pedido retornar por endereço incorreto ou ausência do destinatário, será necessário pagamento de novo frete em até 15 dias.

5.5. Caso a transportadora tenha problemas sistêmicos, o pedido poderá ser enviado por outra modalidade equivalente.

5.6. Em casos de roubo ou extravio, será aberta uma reclamação junto à transportadora. O prazo médio de retorno varia de 5 a 30 dias. Confirmado o problema, o cliente poderá optar por reenvio ou estorno.

5.7. Caso o pedido conste como entregue, mas o Usuário não tenha recebido a encomenda, a Sereiarte entrará em contato com a transportadora responsável para confirmar o endereço e os dados de quem recebeu a mercadoria. Nas modalidades de fretes PAC Mini, gratuito, econômico, promocional não há assinatura de recebimento ou recolhimento de nome na entrega. Tais modalidades terão apenas a confirmação do endereço de entrega e não serão aceitas reclamações por falta de assinatura, nem serão consideradas extraviadas em caso de confirmação da transportadora de que foram entregues no endereço solicitado.

5.8 É de responsabilidade do cliente estar atento ao rastreio da encomenda. As transportadoras fazem cerca de 2 a 3 tentativas de entrega, caso contrário, o pedido retorna para a loja e só serão reenviados mediante pagamento de novo frete via PIX em até 15 dias a contar da data de recebimento pela loja. 5.9 Pedidos que tenham o recebimento negado por endereço incorreto ou rejeição do destinatário, voltarão para a loja e só serão reenviados mediante pagamento de novo envio via PIX em um prazo de até 15 dias a contar da data de recebimento pela loja. Após esse período, o pedido será considerado abandono e descartado sem direito à reembolso. Pedidos que voltaram à loja não poderão ser cancelados, pois produtos personalizados não podem ser revendidos.

5.9 Pedidos que tenham o recebimento negado por endereço incorreto ou rejeição do destinatário, voltarão para a loja e só serão reenviados mediante pagamento de novo envio via PIX em um prazo de até 15 dias a contar da data de recebimento pela loja. Após esse período, o pedido será considerado abandono e descartado sem direito à reembolso. Pedidos que voltaram à loja não poderão ser cancelados, pois produtos personalizados não podem ser revendidos.

5.10. Pedidos com itens refugados poderão sofrer mudanças nos prazos previstos de produção e entrega, visto que só terão a produção iniciada após o correto do reenvio correto de todos os arquivos do pedido. Itens com taxa de urgência devem ser enviados corretamente dentro dos prazos estabelecidos, caso contrário, poderão sofrer mudanças no prazo de produção. Caso, devido a envio incorreto, a nova data não corresponda ao solicitado pelo cliente, a taxa poderá ser inserida como crédito em conta, mas não há direito a reembolso, exceto em casos de cancelamento total do pedido, se solicitados dentro do prazo de 7 dias a contar da data da compra, sem produção.

6. CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES

6.1. Cancelamentos podem ser solicitados em até 7 dias corridos a contar da data, desde que o item não tenha entrado em produção. O reembolso será feito na mesma modalidade de pagamento escolhida, sendo PIX em até 15 dias após a solicitação e cartão de crédito até 3 faturas, a depender da sua operadora de crédito.

6.2. Pedidos sem envio correto de arquivo terão status "refugado" e precisarão ser corrigidos em até 30 dias. Após esse prazo, serão considerados abandonados, sem direito a reembolso. Se desejado cancelamento após 7 dias sem que o item tenha entrado em produção, poderá ser solicitado num período de até 30 dias corridos a contar da data da compra. O valor será convertido em créditos para uso em qualquer compra no site, com validade de 30 dias corridos a contar da data de solicitação. Após esse prazo, caso o cupom não seja utilizado, o cupom será expirado e considerado abandono, sem direito à reembolso. Para reativação do pedido, será necessário entrar em contato dentro de 7 dias corridos a contar do cancelamento e pagamento de 30% do total do pedido via PIX e arquivos enviados corretamente dentro desse período. Caso contrário, o pedido manterá a regra de abandono.

6.3. Pedidos personalizados não poderão ser cancelados ou devolvidos, pois não podem ser revendidos. Trocas e devoluções são aceitas apenas em casos de defeito de fabricação, desde que solicitados em até 30 dias a contar da data de recebimento do produto.

6.4. Todos os envios são feitos com até 10% de quantidade extra para cobrir possíveis erros. Caso a perda seja maior, será feita reimpressão ou estorno proporcional.

6.5. Para que a troca por defeito seja analisada, o CLIENTE deverá comunicar o defeito por e-mail junto com o número do pedido em um prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de recebimento do produto. Deve enviar fotos, vídeos e um relato do defeito apresentado. A Sereiarte verificará o defeito relatado pelo CLIENTE e, podendo ser necessário devolução do produto para análise mais aprofundada (a Sereiarte é responsável pelos custos de envio para análise). Após a confirmação da existência do defeito, o cliente poderá escolher entre a reimpressão, estorno ou inserção de créditos com valor referente a quantidade com defeito

6.6. Em caso de confirmação de defeito os custos de envio para devolução serão pagos pela Sereiarte. Caso não seja constatado defeito, o produto será devolvido ao cliente somente mediante pagamento de novo envio e a reimpressão ou reembolso não serão autorizados.

6.7. O prazo para reimpressão é o mesmo do produto adquirido.

6.8. Ficam expressamente excluídos do direito de troca ou devolução os produtos personalizados, pois não podem ser revendidos, com exceção para casos de comprovado defeito de fabricação.

7. PREÇOS

7.1. Os preços dos produtos são os disponíveis no site e estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

8. CONTRATAÇÃO DE ARTE

8.1. Os valores do site referem-se apenas à impressão. Caso o cliente não tenha a arte, a criação será cobrada à parte.

8.2. É de responsabilidade do cliente conferir toda a arte antes de aprovar, incluindo ortografia.

8.3. Alterações após aprovação da arte só serão feitas mediante pagamento de 50% do valor do pedido e apenas se o pedido ainda não tiver sido impresso.

9. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

9.1. Podemos atualizar os Termos de Uso periodicamente, para refletir mudanças das nossas políticas ou exigências legais. Recomendamos que você revise os termos sempre que visitar nosso site para se manter informado sobre as políticas da loja. Quaisquer alterações também serão nitificadas por e-mail.

10. CESSÃO DE DIREITO DE DIVULGAÇÃO DE IMAGENS

10.1. O Usuário, neste ato, cede à Sereiarte o direito de divulgação das imagens dos serviços prestados, incluindo, mas não se limitando a, produtos personalizados, artes gráficas e materiais impressos produzidos em virtude da utilização de nosso site.

10.2. Ao aceitar os termos e condições deste contrato, o Usuário autoriza de forma expressa e inequívoca a Sereiarte a utilizar as imagens mencionadas na cláusula 10.1 em materiais de marketing, redes sociais, site institucional, portfólio e quaisquer outros meios de divulgação utilizados pela empresa, com o propósito de apresentar ao público os produtos e serviços oferecidos.

10.3. Fica expressamente estabelecido que a presente cessão de direito de divulgação não implica na transferência dos direitos autorais ou comerciais das imagens cedidas à Sereiarte. O Usuário permanece como detentor dos direitos autorais sobre o conteúdo das imagens e não terá qualquer responsabilidade financeira ou comercial em relação à utilização promovida pela Sereiarte.

10.4. A cessão de direito de divulgação é concedida de forma gratuita, por prazo indeterminado, e não está sujeita a qualquer remuneração ou compensação financeira à Sereiarte.

10.5. Caso o Usuário não concorde com a divulgação de suas imagens, deverá manifestar sua objeção por escrito, enviando um e-mail para contato@lojasereiarte.com.br, de modo a solicitar a exclusão ou não divulgação das imagens em questão.

10.6. A Sereiarte compromete-se a respeitar a decisão do Usuário quanto à divulgação das imagens, caso haja manifestação expressa e fundamentada para tal.

10.7. A Sereiarte assume o compromisso de utilizar as imagens cedidas de forma ética e respeitosa, preservando a integridade do conteúdo original e evitando a distorção ou uso inadequado das mesmas.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Este contrato entra em vigor a partir da aceitação pelo usuário e tem prazo indeterminado.

11.2. O foro da Comarca de Niterói - RJ é eleito para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.